Seguindo
o exemplo do Governo do Estado, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, decretou
neste sábado (21), Estado de Calamidade Pública no âmbito do município em
virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
A decisão é justificada pela necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento
previstas nos Decretos 12, 13, 14 e 15 de março.
Com
o decreto, a prefeitura vai poder extrapolar os limites prudencial e total de
despesas de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o
objetivo de contratar novos profissionais a exemplo de médicos, enfermeiros e técnicos para reforçar as equipes que atuam no enfrentamento da pandemia nas unidades de saúde do município, como as UBS e o Hospital Municipal.
A decisão
também suspende a contagem de prazos e disposições estabelecidas pela LRF, bem
como dispensa o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho
prevista no Artigo 9º da referida lei, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso
dos Estados e Municípios, pelas Assembleias e Câmaras Legislativas, enquanto
perdurar a situação.
“Vivemos
dias muitos difíceis e incertos e precisamos agir de forma rápida e ágil para
que nossa população não sofra tanto com essa pandemia que já vem matando as
pessoas em nosso País. Com o decreto vamos atuar de forma dura, transparente e
eficaz para oferecermos à população todo o atendimento necessário que for
preciso”, afirmou a prefeita.
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