MPCO denuncia irregularidades em contratos entre Hospital de Servidores do Estado e empresa Casa de Farinha

               O Ministério Público de Contas (MPCO) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e denunciou irregularidades em contratos entre a empresa Casa de Farinha e o Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Segundo o órgão, que atua perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), houve superfaturamento de R$ 415 mil, durante quatro anos, no serviço de entrega de refeições.

A empresa é investigada na operação Castelo de Farinha, que apura fraudes em licitações para compra de merenda escolar em Ipojuca, no Grande Recife. Também há denúncias envolvendo a Casa de Farinha nas prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, esta última na Operação Ratatouille.

As irregularidades denunciadas são referentes ao fornecimento de refeições no hospital, localizado na Zona Norte do Recife. A representação foi assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco.

Segundo Germana Laureano, embora o hospital seja gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do governo do estado, o caso foi denunciado ao MPF por receber recursos federais. Ela explica que o instituto contratou a Casa de Farinha por quatro anos, sem licitação.

"O IRH passou quatro anos argumentando emergência para contratar sem licitação, sempre a Casa de Farinha. Além disso, era comum que, nesse período, a empresa chegasse a prestar o serviço sem nenhuma cobertura contratual. Dos R$ 13 milhões pagos no período, R$ 4 milhões foram repassados sem contrato", afirma a procuradora.

Ainda segundo Germana Laureano, as condutas verificadas têm fortes indícios de crimes contra a Lei de Licitações e de improbidade administrativa. Além da denúncia ao MPF, um processo corre no TCE-PE.

Segundo a denúncia, o sobrepreço chega a R$ 415.766,28. O MPCO afirma, ainda, que para que as refeições fossem fornecidas, mesmo sem contrato, havia anuência do IRH, que fazia pagamentos à Casa de Farinha alegando "indenização" pelas refeições fornecidas.