O segundo semestre legislativo, que começa em agosto, será decisivo para a reforma da Previdência, mas essa não é a única pauta no radar dos parlamentares. Nos próximos meses, o Congresso deve manter o foco na agenda econômica, como tem feito ao longo do ano, e retomar projetos que foram deixados de lado e não puderam ser concluídos no primeiro semestre.
Na lista, estão mudanças tributárias, a nova lei de licitações, o projeto de independência do Banco Central, a regulamentação do lobby, uma reestruturação administrativa e a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Fora da seara da economia, outros assuntos polêmicos também estão na lista, como o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público, e uma proposta que estabelece prazo para pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, são ainda o principal assunto entre parlamentares e governo, e o tema, devido à importância e ao estágio avançado de tramitação na Casa, trava o andamento de outras pautas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar a PEC até 8 de agosto, em segundo turno. Até que a matéria receba novamente o aval de, pelo menos, 308 deputados, não há espaço para discussão dos outros projetos que estão na fila.
Os deputados mais otimistas acreditam que será possível votar a PEC no prazo esperado por Maia. Outros alegam que as discussões, conversas internas e contagem de votos devem consumir mais uma semana. As bancadas ainda precisam medir o efeito da votação em primeiro turno nas bases eleitorais, para onde os parlamentares voltaram no recesso. Não é impossível que, a depender do número e da intensidade das críticas, alguns possam voltar atrás no voto favorável que deram no primeiro turno.
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