O
grupo de juristas Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD)
protocolou, na noite do último sábado (15), uma notícia-crime com o pedido de
prisão preventiva do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, além
dos procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos
Gernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.
Segundo
a petição, Moro e a equipe de procuradores da Operação Lava-Jato estão
manipulando a imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes
como corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional.
"O
ex-juiz e os procuradores da autodenominada Força-Tarefa Lava-Jato de
Curitiba/PR se valeram dos cargos públicos para fabricar denúncias criminais e
processos judiciais com o fim de obtenção de vantagens pessoais, o que tem
vindo a público através de conteúdos obtidos em arquivos digitais, divulgados
pelo site The Intercept, revelando conversas entabuladas entre o juiz SÉRGIO
FERNANDO MORO e os procuradores federais, demonstrando fortes indícios de
atuação ilegal, imoral e criminosa por parte dos Noticiados, na condução da
Operação Lava Jato", diz trecho do documento.
O
Coletivo de Advogados sustenta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
preso há um ano e dois meses na carceragem da Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, pode ser considerado inegavelmente o maior alvo da Lava
Jato. Segundo a notícia-crime, até o presente momento é possível imputar, em
tese, a prática dos seguintes crimes:
a)
Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b)
Corrupção passiva, art. 317, CP;
c)
Prevaricação, art. 319, CP;
d)
Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e)
Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de
Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.
Desde
o último domingo (9), publicações do site The Intercept Brasil descortinou uma
nova crise no Governo Bolsonaro, em especial no Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Trechos de conversas entre o ex-juiz e atual ministro da
Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, além de
outros procuradores, têm sido consideradas irregulares e que ferem a
imparcialidade necessário de um juiz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário