A Prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB) assinou nesta terça-feira (26) a Mensagem e Projeto de Lei nº 006/2019 que está sendo encaminhado a Câmara de Vereadores solicitando a discussão e a votação, em sessão extraordinária, do Projeto que altera o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemais no município. O objetivo é compatibilizar o salário dos ACSs e ACEs de Itaíba com a lei federal 13.708/2018. A assinatura da lei foi feita no gabinete da prefeita, na presença dos agentes de saúde e secretários.
Com o reajuste, o Piso Salarial dos 47 Agentes Comunitários de Saúde e dos 07 Agentes Comunitários de Endemias no ano de 2019 passa a ser R$ 1.250,00. No ano de 2020 o valor de R$ 1.400,00 e em 2021 no valor de R$ 1.550,00. A proposta da Prefeitura é um reajuste de 23,2% já em 2019 e uma progressão ao longo de 2020 e 2021, que vai chegar a quase 60%. A Prefeitura também irá assumir a nova Contribuição Patronal que antes era de 22% e agora passa a ser de 24%, além do 13º salário e as férias de todos os Agentes de Saúde.
Para a prefeita Regina Cunha os Agentes tem uma importância ímpar para a melhoria da saúde da população. “Somos uma das primeiras prefeituras do Estado a encaminhar o projeto de lei que visar o reajuste do novo Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemiase demais conquista. Sabemos da importância deles para o município e desde o início do nosso mandato temos feito o possível em prol dessas categorias, mesmo em meio as dificuldades financeiras que o nosso município enfrenta, mas não poderíamos deixar de reconhecer o direito dos trabalhadores, principalmente de todos os Agentes que tem um papel tão importante e que tanto se dedicam para cuidar do povo todos os dias, em todos os recantos do município", afirmou Regina.
O secretário de Saúde ressaltou o fato do direito ao piso que os Agentes tem e que foi reconhecido pela prefeita. "Esses servidores prestam grande serviço na promoção da saúde em nosso município e reconhecer esse direito ao piso, que antes outros governos nem lembravam desses profissionais, foi com certeza uma grande ação de nossa prefeita", afirmou Pedro. Presente ao encontro, o Controlador Alexandre Caraciolo ressaltou que o novo piso e a garantia da insalubridade concedida ainda em 2018, asseguram a esses profissionais um direito que por muitos anos foi negado e que poucos municípios pagam.
A medida anunciada e assinada pela prefeita Regina Cunha foi comemorada pelo presidente da Associação dos ACS de Itaíba, José Enildo da Silva.
"É com grande satisfação que recebemos a notícia desse projeto de lei. A prefeita foi sensível à nossa causa e reconhece a importância do nosso trabalho. Deixamos claro que somos parceiros da gestão e sempre estamos buscando uma saúde de qualidade para nossa população. A palavra é de agradecimento a Dona Regina Cunha”, finalizou.
Ainda estiveram presentes, o secretário de Governo, Marcelo Bispo; de Administração, Sandra Muniz; e Procurador do Município, Dr. Pedro Melchior.
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