O
ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu "tornar sem
efeito" as alterações que haviam sido feitas em um edital para compra
de livros escolares que permitiam obras com erros, propagandas e que
retiravam a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com
ações de não violência contra a mulher. A
informação é da assessoria do ministério .
A
anulação das mudanças no edital foi feita após o caso ganhar repercussão nesta
quarta (9), ao ser divulgado pela imprensa. Essas mudanças haviam sido
publicadas no "Diário Oficial" do dia 2 de janeiro. De acordo com a
assessoria do ministério, as alterações foram feitas pela gestão anterior do
MEC, no governo Temer.
O
edital é de março de 2018, e a versão mais atualizada era de outubro. Veja
trechos retirados depois das novas mudanças realizadas pelo MEC, em 2 de
janeiro:
Erros de impressão - Na versão de outubro, o edital dizia que a obra
deveria "estar isenta de erros de revisão e /ou impressão". Esse
trecho foi retirado e não consta no novo texto.
Referências bibliográficas - Outro trecho que foi tirado do edital afirmava
que o livro deveria "incluir referências bibliográficas". Não há essa
exigência na nova versão.
Propaganda - Também foi excluída a parte que exigia que a
obra deve "estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços
comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15
de 04/07/2000".
Diversidade étnica - A versão de outubro determinava que os livros
deveriam "retratar adequadamente a diversidade étnica da população
brasileira, a pluralidade social e cultural do país". Este trecho também
foi retirado do edital.
Não violência contra a mulher - A atualização do edital fundiu três artigos da
versão anterior, retirando, por exemplo, trechos que exigiam o compromisso com
ações de não-violência contra a mulher. No trecho que fala em promover
positivamente mulheres, afrodescendente e povos indígenas, foi retirada a
expressão "homens do campo", que aparecia na versão anterior.
O
edital, cuja primeira versão foi publicada em março de 2018, contém diretrizes
para aquisição de obras para o 6º e 9º anos do ensino fundamental de escolas
públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A compra do
material, que deve ser usado em 2020, é feita pelo Programa Nacional do Livro.
É
comum haver alterações em documentos desse tipo. A mudança do dia 2 de janeiro
é a quinta já realizada no edital, a primeira durante o governo do presidente
Jair Bolsonaro.
A
primeira versão do edital do Programa Nacional do Livro Didático 2020 foi
publicada no "Diário Oficial" em 28 de março de 2018. Em 28 de
dezembro, segundo a atual gestão do Ministério da Educação, foi enviado ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o texto do 5º Aviso de
Retificação do edital do Programa Nacional do Livro Didático 2020. G1
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