quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Ministro anula mudança em edital que permitiria livros escolares com erros e propagandas


          O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu "tornar sem efeito" as alterações que haviam sido feitas em um edital para compra de livros escolares que permitiam obras com erros, propagandas e que retiravam a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher.  A informação é da assessoria do ministério .

A anulação das mudanças no edital foi feita após o caso ganhar repercussão nesta quarta (9), ao ser divulgado pela imprensa. Essas mudanças haviam sido publicadas no "Diário Oficial" do dia 2 de janeiro. De acordo com a assessoria do ministério, as alterações foram feitas pela gestão anterior do MEC, no governo Temer.

O edital é de março de 2018, e a versão mais atualizada era de outubro. Veja trechos retirados depois das novas mudanças realizadas pelo MEC, em 2 de janeiro:

Erros de impressão - Na versão de outubro, o edital dizia que a obra deveria "estar isenta de erros de revisão e /ou impressão". Esse trecho foi retirado e não consta no novo texto.

Referências bibliográficas - Outro trecho que foi tirado do edital afirmava que o livro deveria "incluir referências bibliográficas". Não há essa exigência na nova versão.

Propaganda - Também foi excluída a parte que exigia que a obra deve "estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000".

Diversidade étnica - A versão de outubro determinava que os livros deveriam "retratar adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país". Este trecho também foi retirado do edital.

Não violência contra a mulher - A atualização do edital fundiu três artigos da versão anterior, retirando, por exemplo, trechos que exigiam o compromisso com ações de não-violência contra a mulher. No trecho que fala em promover positivamente mulheres, afrodescendente e povos indígenas, foi retirada a expressão "homens do campo", que aparecia na versão anterior.

O edital, cuja primeira versão foi publicada em março de 2018, contém diretrizes para aquisição de obras para o 6º e 9º anos do ensino fundamental de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A compra do material, que deve ser usado em 2020, é feita pelo Programa Nacional do Livro.

É comum haver alterações em documentos desse tipo. A mudança do dia 2 de janeiro é a quinta já realizada no edital, a primeira durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A primeira versão do edital do Programa Nacional do Livro Didático 2020 foi publicada no "Diário Oficial" em 28 de março de 2018. Em 28 de dezembro, segundo a atual gestão do Ministério da Educação, foi enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o texto do 5º Aviso de Retificação do edital do Programa Nacional do Livro Didático 2020. G1

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