quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Zanin já pediu a justiça libertação de Lula após decisão do STF


     O advogado de Lula, Cristiano Zanin, já protocolou na vara de execuções penais da Justiça Federal, em Curitiba, o pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional", disse Zanin.

Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).

A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF. O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o tema forma definitiva.

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search