O
advogado de Lula, Cristiano Zanin, já protocolou na vara de execuções
penais da Justiça Federal, em Curitiba, o pedido de soltura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. "É uma decisão muito importante porque
restabelece o que consta do texto constitucional", disse Zanin.
Lula está
preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de
dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).
A
possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de
todos os recursos na Justiça, divide o STF. O presidente da corte,
ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento
das ações que vão discutir o tema forma definitiva.
Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso.
Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso.
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