Prefeito de Belo Jardim atrasa salários e MPPE propõe ação civil pública cobrando pagamentos

                O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública com pedido de liminar e antecipatória de tutela para que o Prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), pague os salários atrasados dos servidores municipais. Além disso, o MPPE solicitou a proibição de gastos com festividades realizadas, com contratação de estrutura e atrações artísticas, até a regularização dos salários, assim como, multa ao município e ao gestor e, subsidiariamente, o bloqueio de FPM, Fundeb e demais numerários recebidos pelo município.

Segundo o relato do promotor de Justiça de Daniel de Ataíde Martins, Belo Jardim encontra-se em dívida com grande parte dos servidores efetivos, contratados e terceirizados, cujos salários não estão sendo pagos ou são creditados com excessivo atraso, superando, em muito, o quinto dia útil subsequente ao mês de trabalho.

“Os atrasos prejudicam as atividades de diversas categorias de servidores, desde conselheiros tutelares até servidores terceirizados, como motoristas de diversas Secretarias como de Ação Social e Saúde. A situação vem causando prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados, haja vista que a falta de motivação dos servidores tem levado a suspensão total ou parcial dos serviços públicos, como ocorreu, de forma recente, com o Conselho Tutelar”, descreveu o promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça de Belo Jardim recebeu representação anônima em 22 de janeiro de 2018 relatando atrasos salariais nos pagamentos dos servidores da saúde e educação relativo aos meses de outubro e dezembro de 2017. Documentos contábeis que chegaram ao MPPE constataram que, ao menos, houve atrasos nos pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 de servidores que compõem diversos programas da rede de atenção básica da saúde.

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Jardim informou que ocorriam atrasos no pagamento dos servidores toda vez que havia troca de secretários da Saúde, apesar da regularidade do trespasse de recursos federais para tais fins, fato reconhecido pela própria Secretaria de Saúde.

Em 3 de setembro de 2018, foi expedida recomendação pelo MPPE ao prefeito Francisco Hélio Melo dos Santos (Hélio dos Terrenos), e à secretária de Saúde municipal, Maria Cristina Pereira da Silva, para que regularizassem os pagamentos e os considerassem como prioridade o depósito dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, dos servidores públicos da Saúde das demais secretarias municipais. No entanto, a recomendação não surtiu efeito nas ações da Prefeitura.

“Belo Jardim pretende promover festividade de rua conhecida como Jardim Cultural, nos dias 21, 22, e 23 de dezembro, tendo até firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público no último dia 26 de novembro de 2018. Embora não tenha divulgado atrações artísticas, deve contar com artistas de renome regional e nacional, o que revela desdém do município com as contas públicas e com seus servidores”, alegou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.

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