A Secretaria
do Tesouro Nacional informou que o Banco do Brasil S.A. creditará, até as 18h00
do dia 09 de julho, ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os
recursos garantidos pela Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento
de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de
Municípios (FPM).
O
texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro
(PTB-PE).
Os
valores foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda –
IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, apurada no período de
01/07/2017 a 30/06/2018. Ao todo, serão depositados nas contas dos municípios
um montante de R$ 4.051.894.497,73.
O
dinheiro extra chega em boa hora para os municípios quitarem débitos e
regularizarem pagamentos de folhas, a exemplo de Arcoverde que ainda não pagou
aos aposentados e deverá receber recursos extras da ordem de R$ 1,3 milhão.
Na
região outras cidades como Buíque, Itaíba e Pedra também vão ter um dinheiro
extra, da ordem de R$ 1 milhão, R$ 842 mil e R$ 584 mil, respectivamente. No dia
10 de julho, os municípios recebem a 1ª Cota normal do FPM de julho.
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