O
Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) concedeu nesta sexta-feira
(29) uma liminar determinando que seja retirada do Facebook uma postagem
publicada na página pessoal do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. A
publicação, segundo o tribunal, dissemina notícias falsas relacionadas ao
pré-candidato ao Senado e ex-ministro Mendonça Filho (DEM).
A
decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Gabriel Cavalcanti Filho,
atendendo a um pedido do partido Democratas. A notícia compartilhada no
Facebook de Sileno, segundo a decisão do TRE-PE, atribuía a Mendonça Filho a
frase que dizia que “é preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar
cofres de estados e municípios”.
Na
determinação, o TRE-PE notifica o Facebook para que retire o conteúdo "no
prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000". A
decisão determina, ainda, que "a rede social representada [deve] trazer
prova do cumprimento desta decisão", diz o documento.
A
postagem e o compartilhamento de notícias falsas, segundo a ação ajuizada pelo
DEM, causam "prejuízo à imagem e à honra do pré-candidato".
Inicialmente,
o DEM pedia, também, que o Facebook se abstenha "de veicular e evite o
compartilhamento e divulgação por outros usuários" de postagens de dois
veículos de notícias, sendo um deles a fonte da notícia publicada por Sileno.
O
pedido foi negado pelo TRE-PE, porque, segundo o magistrado, configuraria
"censura prévia às postagens dos usuários da rede social. Ou seja,
declarar a ilegalidade de conteúdo de propaganda ainda não veiculada atenta
contra o princípio da liberdade de expressão e o direito à informação,
salvaguardados pela norma eleitoral por meio da vedação à censura prévia e da
atuação repressiva da Justiça Eleitoral", diz a decisão.
Por
meio de nota, Sileno Guedes informou que "inadvertidamente compartilhou
uma falsa notícia que recebera no seu Facebook" e que não foi notificado
pelo TRE-PE, "mas diante da divulgação da informação nos principais
veículos de comunicação do estado, retirou de imediato a notícia do seu perfil
pessoal".
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