Foto arquivo/divulgação |
Com
sete votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra, a Câmara de Vereadores
de Arcoverde aprovou na noite da segunda-feira (18) o Projeto de Lei legislativo
apresentado pela vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), que garante o
pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundef aos professores da rede
municipal de ensino.
Votaram
favoráveis ao projeto de lei que beneficia os professores os vereadores
Zirleide Monteiro (PTB), autora do PL; Célia Galindo (PSB), presidente da
Câmara; Wherton Siqueirinha (PSB), Cleriane Medeiros (PRTB), Geraldo Vaz (PSD),
Cibely Roa (PP), João Taxista (PRP).
“A maioria da Câmara de Vereadores demonstrou altivez, respeito ao Poder Executivo, mas preservando sua independência resgatando para os professores de Arcoverde um direito que eles perderam recentemente na Justiça devido ação movida pela prefeita do município. Queremos com o PL garantir que os 60% vão para os professores, valorizando uma categoria que tem papel fundamental no desenvolvimento de nosso País e de nossa cidade”, disse Zirleide Monteiro.
Para a vereadora Zirleide Monteiro o Projeto "resgata para os professores de Arcoverde um direito que eles perderam recentemente na Justiça devido ação movida pela prefeita do município". |
Como foi explicado pela presidente da Casa James Pacheco, a vereadora Célia Galindo, o projeto tem toda a validade e o mesmo já especifica que o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef aos professores só acontecerá com a decisão final da justiça, além do que ele define ainda que a Câmara de Vereadores irá fiscalizar a utilização tantos dos 60% dos precatórios como dos 40% que deverão ser destinados a obras para o desenvolvimento do ensino.
A
vereadora do PMDB, Luiza Margarida, votou contra o projeto que garante 60% dos
precatórios do Fundef aos professores de Arcoverde. Na justificativa alegava
que o projeto só valia após a justiça decidir e que a prefeita era quem mais
queria pagar, então não precisava do projeto. Ela disse que não está contra o
professor, mas votou contra, alegando que “falei com 05 advogados que disseram
que não poderia ser rateado. Mas se o sindicato reivindicar pode. Não vou votar
no projeto. Se a justiça dê direito...A justiça vai dar direito. Não sou contra
professor, mas voto contra o projeto”.
O
vereador e líder do Governo Madalena Britto (PSB), Everaldo Lira (PMDB), por
sua vez, deixou a sessão da Casa James Pacheco antes da votação. O vereador
Heriberto do Sacolão (Podemos) não estava presente por motivos de viagem.
Pelo
projeto aprovado pela Câmara de Vereadores “Dos valores pagos pelo Governo
Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial
serão destinados 60% (sessenta por cento) para rateio entre os professores que
compõem o quadro efetivo do município”. Por ele, “Farão jus ao recebimento do
rateio previsto no caput deste artigo os profissionais de magistério público da
educação que desempenham as atividades de docência e os que recebem na folha
dos 60% do Fundef” e o valor recebido por cada professor “será calculado de
acordo com o tempo de serviço, sendo aplicada a proporcionalidade
correspondente à quantidade de meses trabalhados”.
O
Projeto de Lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) ainda prevê a
fiscalização no uso desses recursos. Diz que “a fiscalização do rateio
dos recursos destinados aos profissionais de magistério público e da aplicação
dos 40% destinados a obras de manutenção e desenvolvimento do ensino da rede
municipal de ensino será feita por meio de comissão paritária composta por oito
(08) membros, sendo quatro (04) vogais indicados pelo Chefe do Poder Executivo,
dois (02) indicados pela Câmara de Vereadores, dois (02) indicados pelo
Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Município de Arcoverde – SINTEMA”.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto agora vai para sanção da prefeita Madalena Britto (PTB) que,
recentemente, entrou na justiça para derrubar liminar que bloqueava 60% dos
precatórios do Fundef para ser rateado com os professores, deixando em aberto a
utilização dos recursos à livre vontade do governo municipal. Com a aprovação
da lei, os vereadores fazem valer a independência dos poderes, garantindo os
recursos para os professores e meios de fiscalizar o seu uso.
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