As contratações temporárias de 371 servidores em 2014 pela Prefeitura de Tabira, no Sertão do Pajeú, foram julgadas ilegais na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O resultado do julgamento foi divulgado na sexta-feira (11) pela assessoria de comunicação do órgão. O processo foi aprovado unanimemente pelos conselheiros, após voto do relator Ranilson Ramos.
As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções, segundo o tribunal.
De acordo com o relator do processo, as admissões de pessoal realizadas pelo município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada. Além disso, os gastos no primeiro e segundo quadrimestres do ano passado já excediam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda segundo a relatoria, as contratações temporárias foram "realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da prefeitura", destacou a assessoria de comunicação do TCE-PE.
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