O advogado de defesa Renato
Beviláqua destacou a importância da decisão para a estabilidade política do
município. “Com essa decisão, assegurou-se a manutenção do resultado das
eleições proporcionais no município, garantindo ao vereador Niltinho a
continuidade de seu mandato na Câmara de Sertânia”, afirmou Beviláqua.
A sentença proferida também
reforça que a baixa votação de uma candidata, por si só, não configura indício
de fraude, uma vez que a Justiça Eleitoral reconheceu a efetiva participação
das candidatas nas atividades de campanha. Assim, o União Brasil segue
cumprindo regularmente os critérios legais de cotas de gênero e mantém sua
representação legítima no Legislativo municipal.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral consolida a normalidade do pleito em Sertânia e reafirma a legitimidade das candidaturas registradas pelo União Brasil, garantindo segurança jurídica ao processo democrático no município.
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