Segundo a ministra, as
provas demonstram que houve uso indevido da máquina pública durante o período
eleitoral, com distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de
casas, ações que teriam sido acompanhadas de forte promoção pessoal do
governador.
“Muitas das ações
ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou
em seu benefício no contexto da propaganda institucional do governo de Roraima
e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”,
destacou Gallotti.
Apesar do voto da relatora,
o julgamento não teve desfecho. O ministro André Mendonça pediu vista, o que
suspendeu a análise do caso e adiou a decisão final do TSE. Ainda não há data
marcada para a retomada do processo.
Em 2023, o Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação do governador e
de seu vice, determinando, inclusive, a realização de novas eleições. No
entanto, Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.
O julgamento teve início em
agosto do ano passado, com a apresentação das sustentações orais das defesas,
mas só nesta semana avançou para a fase de votos dos ministros.
A defesa de Denarium alega
que não houve criação de novos programas sociais, mas apenas a reorganização de
iniciativas já existentes. Os advogados também pediram a anulação da decisão do
TRE-RR, sustentando que não houve irregularidades que justificassem a cassação.
Se o voto da relatora prevalecer quando o julgamento for retomado, o governador e seu vice perderão os mandatos e novas eleições deverão ser convocadas em Roraima.
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