Novo
exame será aplicado em três etapas da graduação, servirá como requisito para o
exercício profissional e também poderá ser utilizado na seleção para residência
médica. Instituições com desempenho insatisfatório estarão sujeitas a sanções.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei
que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed),
instrumento que passará a integrar oficialmente o sistema de avaliação dos
cursos de Medicina e dos estudantes brasileiros. A medida também estabelece a
utilização dos resultados em processos seletivos para programas de residência
médica.
Conhecido
como a “OAB da Medicina”, em referência ao exame exigido para o exercício da
advocacia, o Enamed pretende ampliar o controle sobre a qualidade da formação
médica no país e estabelecer parâmetros de proficiência para os futuros
profissionais.
Pelas
novas regras, a avaliação será realizada em três momentos da graduação: no
quarto, no oitavo e no décimo segundo semestre. O resultado final será
calculado a partir da média de desempenho dos estudantes, com peso maior para a
última avaliação.
A
definição da nota mínima exigida e dos demais critérios de aplicação ficará sob
responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Uma
das principais mudanças previstas na legislação é a exigência de comprovação de
proficiência no Enamed para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a
partir de 19 de junho de 2019 e pretendem exercer a profissão.
Quem
não alcançar a pontuação mínima exigida terá a possibilidade de realizar
novamente a terceira avaliação, conforme as regras estabelecidas para o exame.
A
legislação também prevê consequências para instituições de ensino superior que
apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações. Entre as possíveis
medidas estão restrições à abertura de novas vagas e a suspensão de processos
seletivos para ingresso nos cursos de Medicina.
Ao
encerrar os pronunciamentos no evento realizado no Palácio do Planalto, Lula
ressaltou a relação entre a formação profissional e a qualidade da assistência
à saúde.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais
garantia temos que vamos viver mais”, afirmou o presidente.
Os
resultados da primeira edição do Enamed, realizada em 2025, ajudam a
dimensionar o cenário que motivou o fortalecimento dos mecanismos de avaliação.
Na ocasião, 107 dos 351 cursos de Medicina avaliados receberam conceitos 1 e 2, em uma escala que vai até 5. O resultado apontou deficiências na formação oferecida por parte das instituições e reforçou o debate sobre a necessidade de ampliar a fiscalização da qualidade do ensino.
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