Medida
Provisória assinada pelo presidente mantém a base legal do programa, que
alcança aproximadamente 45 milhões de brasileiros e busca reduzir o impacto do
gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que
prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que instituiu o Auxílio
Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (9) e assegura a continuidade da base legal do programa federal.
A
política social tem como público estimado 15 milhões de famílias, alcançando
cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país. O objetivo é ampliar o acesso ao
gás de cozinha, reduzindo o peso da compra do botijão no orçamento doméstico da
população em situação de vulnerabilidade.
Com
a prorrogação, o Governo Federal reforça o enfrentamento à pobreza energética e
a proteção da segurança alimentar, garantindo melhores condições para que
famílias de baixa renda possam preparar seus alimentos.
A
MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021,
estabelecendo o novo prazo de validade da legislação. O texto entrou em vigor
na data de sua publicação, mas determina que os efeitos da prorrogação dependem
da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
A medida representa a manutenção de uma política pública voltada à redução das desigualdades e ao acesso a um item essencial para milhões de brasileiros.
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