Ex-deputado
foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo; como
está nos Estados Unidos, cumprimento da ordem dependerá de sua localização e
das medidas cabíveis.
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PL), que vive nos Estados Unidos. A decisão ocorre
após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação a quatro
anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Além
da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes emitidos
em nome do ex-parlamentar e o início da execução da pena, fixada em regime
inicial semiaberto. O mandado deverá ser encaminhado à Polícia Federal e
incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
A
condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, em junho deste ano, após
acolhimento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo
o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades
norte-americanas para estimular medidas de pressão contra o Brasil, incluindo
tarifas sobre produtos brasileiros, sanções contra integrantes do Supremo e
restrições de vistos. Para a Corte, as iniciativas buscavam pressionar o
Judiciário e interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair
Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Em
setembro, a Primeira Turma rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria
Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado no processo. Com
o trânsito em julgado, a condenação tornou-se definitiva e não cabe mais
recurso ordinário contra a decisão.
Eduardo
Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e, por permanecer fora do
território brasileiro, não deverá ser preso imediatamente pelas autoridades
nacionais. A efetivação do mandado dependerá de sua localização e das medidas
legais aplicáveis, incluindo a possibilidade de cumprimento caso retorne ao
Brasil. Uma eventual extradição também dependeria dos procedimentos e
requisitos jurídicos pertinentes.
O
ex-deputado perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos
Deputados durante sua permanência no exterior.
A decisão de Moraes marca uma nova etapa no processo judicial contra Eduardo Bolsonaro, agora na fase de execução da pena, após o encerramento dos recursos.
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