A
determinação foi divulgada em nota oficial publicada pelo TRE-PR na tarde deste
sábado (5). O caso veio a público após reportagem do Metrópoles,
assinada pelo colunista Demétrio Vecchioli, revelar que documentos com
informações fiscais de Zanin e de familiares foram disponibilizados em um
processo eleitoral.
Segundo
o tribunal, o episódio foi encaminhado ao Ministério Público para que sejam
adotadas as “providências cabíveis” em relação ao vazamento de dados fiscais
protegidos por sigilo. O TRE-PR também determinou a atribuição imediata de
sigilo aos documentos do processo, que reúne mais de 5 mil páginas.
Entre
os arquivos estão informações financeiras referentes ao ministro Cristiano
Zanin, à esposa, ao sogro, a uma cunhada e ao escritório da família, relativas
ao período de 2014 a 2017.
De
acordo com a apuração publicada pelo Metrópoles, os documentos foram
baixados pelo próprio Dallagnol de um processo que tramita contra ele no
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Posteriormente, o material
teria sido juntado ao processo eleitoral sem a indicação de que continha dados
fiscais protegidos de terceiros.
Em
sua manifestação, o TRE-PR destacou que o protocolo de documentos no Processo
Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, que
têm a responsabilidade de atribuir o grau de sigilo adequado aos arquivos
apresentados.
A decisão coloca o caso sob análise da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, enquanto Dallagnol deverá apresentar os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo presidente do TRE-PR.
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