Raquel ganha 105 minutos de direito de resposta no guia eleitoral de João Campos

              Em uma das decisões mais contundentes do contencioso eleitoral pernambucano nesta reta final de campanha, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu, nesta segunda-feira (28), direito de resposta à Coligação Pernambuco de Coração. 

O acórdão impõe à Frente Popular de Pernambuco a cessão compulsória de 105 minutos na programação de rádio e televisão, divididos em 210 inserções de 30 segundos, em razão de conteúdos considerados descontextualizados veiculados contra a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD).

A controvérsia teve origem em propagandas eleitorais da oposição que classificavam como ilegal e inconstitucional o vencimento recebido por Raquel Lyra no cargo efetivo de procuradora do Estado. As mesmas peças publicitárias afirmavam ainda que a governadora havia declarado possuir apenas R$ 1,00 em conta corrente perante a Justiça Eleitoral, afirmação desmentida nos autos do processo pela documentação patrimonial apresentada pela defesa.

Ao analisar o recurso interposto pela Coligação Pernambuco de Coração, o pleno do tribunal formou maioria para reconhecer que o material ultrapassou os limites da crítica política e incorreu em desinformação direcionada a induzir o eleitor a erro. Diante disso, os magistrados determinaram a reparação imediata do espaço midiático para restabelecer a veracidade dos fatos.

Com a decisão, a campanha de Raquel Lyra terá direito a 210 veiculações de 30 segundos nos intervalos comerciais das emissoras de rádio e TV, ocupando exatamente as faixas de horário que pertenciam à Frente Popular. Adicionalmente, a Corte manteve a aplicação de um minuto de resposta dentro do formato de bloco tradicional do guia eleitoral, compensando uma exibição irregular levada ao ar no dia 11 de setembro. 

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