Sugestão
de mudança no regimento ganha força após relatório da PF revelar conversas de
Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ao
presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta para alterar o regimento
interno do tribunal e restringir a atuação de integrantes das carreiras
policiais nos gabinetes dos ministros.
A
medida prevê a proibição da nomeação ou cessão de militares das Forças Armadas
e servidores das carreiras policiais previstas na Constituição para cargos
comissionados ou funções de confiança nos gabinetes do STF.
Pela
proposta, a única exceção seria para atividades de segurança. Mesmo nesses
casos, os servidores ficariam impedidos de participar da instrução de
inquéritos e processos ou de exercer funções de assessoramento jurídico.
A
iniciativa ganhou força após a divulgação de um relatório da Polícia Federal
que reuniu mensagens trocadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master,
com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente,
quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo. Dois trabalham no
gabinete do ministro André Mendonça, onde atuam em investigações relacionadas
ao Banco Master e ao caso dos descontos indevidos envolvendo aposentados do
INSS. Outros dois estão lotados no gabinete de Moraes.
A
proposta de Gilmar Mendes, no entanto, não surgiu exclusivamente em razão do
episódio recente. Segundo as informações divulgadas, o ministro já havia
defendido anteriormente uma alteração semelhante no funcionamento dos gabinetes
do STF.
O
contexto atual, porém, aumentou a relevância da discussão justamente por
envolver a presença de delegados da PF em gabinetes diretamente relacionados a
investigações de grande repercussão.
Para
que a mudança entre em vigor, a alteração no regimento interno precisa ser
aprovada pelos próprios ministros do Supremo em sessão administrativa.
O
debate coloca em discussão os limites da participação de integrantes da Polícia
Federal na estrutura interna da Corte, especialmente quando esses servidores
atuam em atividades relacionadas à produção de informações e instrução de
investigações.
A
proposta ainda será analisada pelos ministros e poderá provocar novas
discussões sobre a separação entre as funções de investigação policial,
assessoramento e atuação jurisdicional dentro do STF.
Em meio às controvérsias envolvendo o Banco Master e as relações entre autoridades públicas e o banqueiro Daniel Vorcaro, a iniciativa de Gilmar Mendes acrescenta um novo capítulo à crise e coloca sob os holofotes a própria estrutura de apoio investigativo existente nos gabinetes da Suprema Corte.
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