Fachin intima Mendonça a explicar afastamento do diretor-geral da PF após pedido da AGU

                 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, em até 72 horas, sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A AGU sustenta que a decisão interfere em uma competência constitucional exclusiva do presidente da República: a escolha, manutenção ou substituição de integrantes da cúpula da Polícia Federal.

O pedido foi apresentado após Mendonça levar o caso à Segunda Turma do STF, que formou maioria para validar o afastamento. Para a AGU, porém, a medida teria sido tomada de forma prematura e sem observância do chamado juízo natural.

Na manifestação encaminhada ao Supremo, o governo argumenta que o afastamento produz efeitos diretos sobre a estrutura e o comando de um órgão da Administração Pública Federal, limitando temporariamente a prerrogativa presidencial de definir sua direção.

Com a intimação de Fachin, Mendonça terá agora 72 horas para apresentar sua manifestação. O posicionamento poderá influenciar os próximos passos do processo e a discussão sobre os limites entre as decisões judiciais e as competências constitucionais do chefe do Executivo na condução da Polícia Federal. 

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