Protocolada
no sábado (29/8), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi
distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Ao
final do processo, a coligação de Lula pede a cassação dos registros de
candidatura de Flávio e Gaspar, além da declaração de inelegibilidade de ambos
pelo período de oito anos.
O
episódio questionado ocorreu em 22 de agosto, durante a tradicional festa.
Segundo a petição apresentada ao TSE, Flávio subiu ao palco acompanhado do
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do deputado federal Nikolas
Ferreira (PL-MG).
Na
ação, os advogados da coligação governista sustentam que o problema não estaria
na simples presença de candidatos ou políticos em um evento público, mas na
suposta utilização da estrutura de uma festa empresarial de grande porte para
promover eleitoralmente uma candidatura.
A
petição afirma que o evento possuía estrutura profissional, capacidade
econômica, público próprio e ampla exposição, elementos que, na avaliação dos
autores da ação, teriam proporcionado vantagem eleitoral ao candidato do PL.
Um
dos pontos destacados é a apresentação de Flávio pelo locutor Cuiabano Lima
como “nosso candidato à Presidência do Brasil”. Na sequência, segundo a ação,
as luzes da arena foram alteradas para as cores verde e amarela, houve
interação com o público e gritos em apoio ao senador.
Para
a coligação de Lula, a sequência de acontecimentos indicaria uma ação
organizada de promoção eleitoral, e não uma manifestação espontânea da plateia.
A
ação também menciona o discurso feito pelo candidato durante a participação no
evento. Segundo a petição, Flávio afirmou que retornaria à festa no ano
seguinte na condição de presidente da República, associando a declaração à
presença do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para
os advogados da coligação governista, o episódio teria ultrapassado os limites
de uma manifestação política e resultado em uma vantagem eleitoral supostamente
financiada de forma indireta por pessoas jurídicas responsáveis pelo patrocínio
e pela estrutura da Festa do Peão.
A
tese apresentada ao TSE é de que recursos públicos e privados empregados na
realização do festival teriam sido utilizados para criar uma situação
considerada anti-isonômica entre os candidatos.
A
ação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. A apresentação da Aije não
significa, por si só, que as acusações tenham sido comprovadas.
O
processo deverá avaliar as circunstâncias da participação de Flávio no evento,
a existência ou não de estrutura organizada para promoção eleitoral, eventual
participação de empresas no financiamento da exposição política e se houve
desequilíbrio na disputa presidencial.
Caso as alegações sejam comprovadas e a Justiça Eleitoral reconheça a configuração de abuso de poder econômico, poderão ser aplicadas as sanções solicitadas pela coligação de Lula. Até a conclusão do processo, prevalece o princípio de que os fatos ainda estão sob investigação judicial.
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