Tribunal
autoriza apresentação após recurso da Prefeitura e considera insuficientes as
provas sobre incapacidade financeira do município
O
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou, nesta sexta-feira (24), a
realização do show do cantor Wesley Safadão na 52ª Exposição Especializada em
Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). Com a decisão, a apresentação
está confirmada para este domingo (26), mantendo a programação oficial do
evento.
A
decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que
acolheu recurso apresentado pelo Município de Sertânia e suspendeu os efeitos
da liminar expedida anteriormente pela primeira instância, que havia
determinado o cancelamento do show, proibido pagamentos relacionados ao
contrato e imposto multa diária à prefeita Pollyanna Abreu (PSD) em caso de
descumprimento.
Ao
analisar o recurso, o magistrado entendeu que, neste momento, não há provas
suficientes e atualizadas que demonstrem a incapacidade financeira do município
para arcar com a contratação da atração. Segundo a decisão, os dados fiscais
utilizados na ação referem-se ao encerramento do exercício de 2025 e,
isoladamente, não comprovam a situação financeira da administração municipal em
julho de 2026.
Outro
ponto destacado pelo desembargador foi o impacto econômico que o cancelamento
da apresentação poderia provocar. A decisão considera que a suspensão do show
causaria prejuízos a comerciantes, empreendedores, trabalhadores e prestadores
de serviços que já haviam se organizado para atuar durante a Expocose.
Com
o novo entendimento, o Tribunal revogou a multa diária de R$ 50 mil
anteriormente imposta à prefeita e liberou a execução do contrato firmado para
a apresentação artística.
A decisão representa uma reviravolta no caso, que havia sido motivado por uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e garante a continuidade da programação da 52ª Expocose, um dos principais eventos agropecuários do Sertão pernambucano.
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