Decisão
atende pedido do Ministério Público e atinge contrato de R$ 1,3 milhão firmado
pela gestão da prefeita Pollyanna Abreu; município também fica proibido de
contratar atração de porte semelhante
A
Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão,
que estava previsto para acontecer no próximo dia 26, durante a 52ª Exposição
Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão
atende a um pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) e impede a Prefeitura de Sertânia, administrada pela prefeita
Pollyanna Abreu (PSD), de realizar qualquer pagamento referente ao contrato
firmado para a apresentação.
A
Ação Civil Pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia
contra o município e a gestora municipal. Segundo o MPPE, a contratação do
artista, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um investimento estimado em R$ 2,5
milhões para a realização da Expocose, em um momento em que o município
enfrenta dificuldades financeiras e apresenta carências em áreas consideradas
prioritárias.
Na
ação, o Ministério Público argumentou que a administração municipal convive com
problemas relacionados ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes,
à assistência em saúde mental e ao equilíbrio financeiro do regime próprio de
previdência dos servidores públicos. Para o órgão, a destinação de recursos
para um evento dessa dimensão contraria os princípios da administração pública
diante do atual cenário fiscal.
Ao
analisar o caso, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para
concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado
pelo MPPE e o risco de prejuízo ao erário caso os pagamentos fossem efetuados
antes do julgamento definitivo da ação.
Além
de suspender a apresentação de Wesley Safadão, a decisão determina que a gestão
da prefeita Pollyanna Abreu se abstenha de realizar qualquer pagamento
relacionado ao Contrato nº 063/2026, inclusive a parcela de R$ 450 mil que
estava prevista para ser quitada nesta quinta-feira (23).
A
Justiça também proibiu a Prefeitura de Sertânia de contratar outra atração
artística de porte e valor semelhantes utilizando recursos destinados à
Expocose 2026.
Em
caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 50
mil, de caráter pessoal, à prefeita Pollyanna Abreu, sem prejuízo da apuração
de eventual crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
A decisão ainda determina que o município publique, no prazo de até 12 horas após a intimação, um comunicado oficial sobre a suspensão do show em seu portal institucional.
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