Tribunal rejeita pedido para
suspender shows, mas vai apurar legalidade e economicidade dos gastos
realizados pela Prefeitura
O Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a programação dos festejos de São
Pedro e das comemorações pelos 117 anos de emancipação política de Petrolândia,
no Sertão do Estado. A Corte negou o pedido de medida cautelar que buscava
suspender as contratações de atrações artísticas, mas determinou a abertura de
uma auditoria especial para analisar a legalidade e a economicidade das
despesas realizadas pela administração municipal, ato padrão do TCE-PE.
A decisão foi proferida pelo
conselheiro relator Rodrigo Novaes, após representação apresentada pela
Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou possíveis irregularidades
nas contratações promovidas pela Prefeitura.
Na decisão, o relator
afirmou que os elementos apresentados até o momento não são suficientes para
justificar a suspensão imediata das festividades. Segundo ele, embora a
situação fiscal do município e o impacto das despesas mereçam acompanhamento,
não ficaram demonstrados os requisitos legais exigidos para a concessão de uma
medida cautelar.
Rodrigo Novaes também
considerou que interromper o evento às vésperas de sua realização poderia
causar prejuízos financeiros ao município, uma vez que a estrutura da festa já
estava em fase de montagem e parte da programação começaria nesta terça-feira (30).
Para o conselheiro, a
suspensão poderia gerar um "risco de dano reverso desproporcional",
diante dos custos já assumidos e da dificuldade de reverter os efeitos da
decisão.
Com a decisão, os festejos de São Pedro e as comemorações pelos 117 anos de Petrolândia estão mantidos, enquanto o TCE-PE dará continuidade à fiscalização dos gastos públicos relacionados ao evento.
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