TCE mantém suspensa licitação de R$ 767 milhões para recuperação de estradas em Pernambuco

Decisão paralisa programa que previa intervenções em mais de 1,5 mil quilômetros da malha rodoviária estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter suspenso o processo licitatório que previa investimentos de R$ 767 milhões em obras de recuperação e requalificação de rodovias estaduais por meio do programa PE na Estrada. A medida foi confirmada pela Primeira Câmara da Corte e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).

A decisão atinge diretamente um dos principais programas de infraestrutura viária do Governo de Pernambuco, interrompendo, ao menos temporariamente, a execução de obras planejadas para 1.508 quilômetros da malha rodoviária estadual.

O julgamento ocorreu durante a 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE-PE. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, o conselheiro Ranilson Ramos, mantendo a cautelar anteriormente concedida de forma monocrática.

Segundo o Tribunal, auditorias identificaram indícios de irregularidades que exigem uma análise técnica mais aprofundada antes da continuidade do certame.

“No caso em tela, a fumaça do bom direito não reside em uma condenação antecipada, mas na existência de indícios graves que demandam uma análise técnica exauriente antes da produção de efeitos concretos”, registrou o relator em seu voto.

Entre os principais pontos apontados pela fiscalização técnica estão a suposta inversão das fases da licitação sem justificativa técnica adequada, inconsistências nas planilhas orçamentárias, ausência de detalhamento de preços unitários e a falta de uma matriz de alocação de riscos, instrumento considerado fundamental para definir responsabilidades e encargos financeiros entre os participantes do contrato.

Para o Tribunal de Contas, a manutenção da cautelar busca garantir transparência, segurança jurídica e correta aplicação dos recursos públicos antes da contratação das empresas responsáveis pelas obras.

Em nota oficial, o DER-PE afirmou que a manutenção da medida cautelar não representa julgamento definitivo nem reconhecimento de irregularidades na licitação.

O órgão destacou que já encaminhou ao Tribunal pareceres jurídicos, notas técnicas e estudos especializados que, segundo a autarquia, respondem aos questionamentos levantados pela fiscalização.

Ainda de acordo com o Departamento, o processo foi estruturado para assegurar ampla concorrência, com participação de empresas de diferentes estados do país, e todos os pedidos de esclarecimento apresentados antes da abertura da disputa foram devidamente respondidos.

“O Departamento reafirma que permanece à disposição do Tribunal de Contas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, mantendo sua atuação pautada pela transparência, legalidade, lisura dos processos e adequada aplicação dos recursos públicos”, informou o DER-PE.

A suspensão permanece em vigor até que o Tribunal conclua a análise técnica completa do processo, o que deverá definir os próximos passos do programa PE na Estrada, considerado estratégico para a recuperação da infraestrutura rodoviária pernambucana.

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