STF rejeita recursos e mantém condenações dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

                A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19) e representa mais um passo para tornar definitivas as condenações impostas aos réus apontados como participantes da execução e da articulação do crime.

Os ministros entenderam que os chamados embargos de declaração apresentados pelas defesas tinham caráter protelatório, ou seja, buscavam retardar o trânsito em julgado da ação penal. Segundo a Corte, os recursos demonstraram apenas inconformismo com o resultado do julgamento anterior.

Entre os condenados estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime e sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Também tiveram recursos rejeitados Ronald Paulo Alves Pereira, condenado a 56 anos de prisão; Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos; e Robson Calixto Fonseca, sentenciado a nove anos de reclusão.

As defesas questionavam aspectos da decisão, incluindo os critérios utilizados para fixação das penas e o valor da indenização solidária destinada aos familiares das vítimas. No entanto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão condenatória foi fundamentada nas provas reunidas ao longo da investigação e da instrução processual.

A condenação dos envolvidos havia sido confirmada pelo STF em fevereiro deste ano. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato de Marielle Franco foi motivado por sua atuação política na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, especialmente em pautas que contrariavam interesses ligados à atuação dos irmãos Brazão em áreas sob influência de milícias.

O caso se tornou um dos mais emblemáticos da história recente do país, mobilizando investigações por vários anos até a identificação dos supostos mandantes e articuladores do crime. Com a rejeição dos recursos, o processo avança para uma nova etapa jurídica, consolidando o entendimento da Corte sobre a responsabilização dos condenados.

A decisão reforça a posição do Supremo Tribunal Federal de que os recursos não podem ser utilizados apenas para retardar o cumprimento das decisões judiciais, especialmente em processos de grande relevância e repercussão nacional. 

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