Prefeitura de Arcoverde esclarece oscilação no Ranking da Qualidade Fiscal e destaca recuperação ao conceito A da STN

             A Prefeitura de Arcoverde divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão da publicação sobre o Ranking da Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontou redução na pontuação do município referente ao exercício de 2025.

Segundo a administração municipal, a divulgação apresenta apenas parte das informações e desconsidera aspectos técnicos que explicam o resultado registrado naquele período.

De acordo com a Prefeitura, a redução da pontuação não foi provocada por problemas na gestão fiscal, mas por fatores extraordinários relacionados à substituição do sistema de contabilidade pública utilizado por mais de duas décadas, à migração de dados históricos, às sucessivas alterações nas bases contábeis encaminhadas pela gestão anterior para abertura do exercício de 2025 e à necessidade de regularização de passivos herdados. “Segundo a Prefeitura, esses fatores tiveram caráter excepcional e não representam fragilidade estrutural da gestão fiscal do município.”

A nota também informa que a atual gestão precisou enfrentar a existência de uma dívida flutuante superior a R$ 37,4 milhões, cuja regularização exigiu ajustes e retificações nas informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). “A administração municipal afirma que esse passivo foi herdado da gestão anterior e que as retificações realizadas são penalizadas pela metodologia do Índice de Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional.”

Ainda segundo o município, relatório técnico elaborado pela assessoria contábil aponta que todas essas ocorrências tiveram caráter temporário e foram superadas ao longo do processo de adequação dos sistemas e da regularização das informações fiscais.

A Prefeitura destaca que, após a estabilização das transmissões contábeis, a correção das inconsistências herdadas e o alinhamento dos procedimentos às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional, Arcoverde alcançou, já no exercício de 2026, o Conceito A (Aicf), classificação máxima da metodologia utilizada para avaliar a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios brasileiros. “De acordo com a gestão, esse resultado demonstra que os problemas registrados em 2025 foram superados e que o município voltou ao mais alto nível de qualidade das informações fiscais.”

Para a administração municipal, analisar apenas o resultado de 2025, sem considerar as causas técnicas da oscilação e a recuperação registrada no exercício seguinte, conduz a uma interpretação incompleta da situação fiscal do município.

Ao final da nota, a Prefeitura reafirma o compromisso com a responsabilidade administrativa e a transparência na gestão pública. “A gestão reforça que continuará trabalhando para fortalecer a qualidade das informações fiscais e manter a transparência na prestação de contas à população.” 

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