Governo prepara renegociação de dívidas para 3,5 milhões de MEIs com descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses

               O Governo Federal deve lançar, nos próximos dias, um novo edital de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte inscritos em dívida ativa da União. A proposta prevê descontos de até 70% sobre o valor dos débitos e parcelamento em até 145 meses, beneficiando cerca de 3,5 milhões de contribuintes em todo o país.

A expectativa é renegociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos de empresas com dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, o programa busca oferecer uma nova oportunidade para empreendedores que enfrentam dificuldades para regularizar sua situação fiscal.

"Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar ou porque não tinham condições. São dívidas pequenas quando comparadas ao estoque total da dívida ativa, mas muito importantes para quem precisa voltar a empreender de forma regular", afirmou.

A procuradora ressaltou, no entanto, que os benefícios não serão automáticos nem iguais para todos os contribuintes. A concessão de descontos e prazos será feita de forma individualizada, considerando a capacidade de pagamento e a situação financeira de cada devedor.

"Nem todos terão 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada e isso aumenta o compromisso com o pagamento, reduzindo o risco de inadimplência", explicou.

Além da renegociação das dívidas, o governo federal trabalha em outra medida aguardada pelos pequenos empreendedores: a atualização do limite anual de faturamento do MEI.

Na última sexta-feira (26), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o governo estuda elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano.

A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada ao longo de quase dez anos sem reajuste no limite de enquadramento.

De acordo com o ministro, a mudança deverá ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028, preservando o equilíbrio das contas públicas.

Caso as medidas sejam aprovadas, milhões de microempreendedores poderão não apenas regularizar sua situação fiscal, mas também ampliar sua capacidade de faturamento sem precisar migrar para outro regime tributário, fortalecendo um dos segmentos que mais geram emprego e renda no país. 

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