De acordo com o documento
elaborado pela equipe técnica da Corte de Contas, foram encontrados pagamentos
por serviços sem comprovação de execução, antecipações consideradas indevidas,
valores supostamente superfaturados, pagamentos em duplicidade e descumprimento
de cláusulas contratuais.
A auditoria destaca que as
irregularidades identificadas podem resultar na imputação de débitos superiores
a R$ 16,2 milhões, além da aplicação de multas aos gestores responsáveis e da
eventual declaração de inidoneidade das empresas envolvidas nos contratos
analisados.
Segundo trecho do relatório,
“as conclusões da equipe apontam para a necessidade de imputação de
débitos que, somados, ultrapassam 16,2 milhões de reais, além de multas aos
gestores e a declaração de inidoneidade de empresas contratadas”.
Os contratos investigados
envolvem serviços executados para a rede municipal de ensino do Recife durante
o período de 2022 a 2025. O trabalho de auditoria faz parte das ações de
fiscalização do TCE-PE voltadas ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Em resposta às conclusões
preliminares da auditoria, a Prefeitura do Recife informou, por meio de nota,
que não reconhece irregularidades na execução dos contratos analisados.
“A Prefeitura do
Recife esclarece que não há qualquer irregularidade na execução dos contratos
mencionados no relatório, que ainda é preliminar”,
afirmou a gestão municipal.
O caso segue em análise pelo
Tribunal de Contas, e os responsáveis ainda poderão apresentar esclarecimentos
e defesa antes da conclusão definitiva do processo.
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