A medida foi formalizada por
meio do Ofício-Circular nº 106/2026, divulgado na quarta-feira (27), e
determina que partidos políticos orientem expressamente seus dirigentes,
gestores públicos, filiados e pré-candidatos a não utilizarem estruturas
oficiais das festividades para fins eleitorais.
De acordo com o documento,
estão proibidos discursos políticos, saudações eleitorais, mensagens de
autopromoção, exaltação de realizações administrativas, pedidos de apoio
político e ataques a adversários em palcos, camarotes, microfones, telões e
locuções oficiais dos eventos.
A restrição também alcança
conteúdos digitais. O TRE-PE alerta que gravações, transmissões ao vivo e
impulsionamentos nas redes sociais utilizando estruturas públicas dos festejos
poderão ser enquadrados como propaganda eleitoral irregular.
O documento foi assinado
pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo
desembargador eleitoral Paulo Augusto Oliveira, responsável pelo exercício do
Poder de Polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.
Segundo o Tribunal, a
presença de agentes políticos nos eventos continua permitida, desde que ocorra
de maneira discreta, sem exploração eleitoral e respeitando os princípios da
impessoalidade e neutralidade institucional.
O TRE-PE destaca que o
descumprimento das determinações pode resultar em graves consequências
jurídicas, incluindo aplicação de multas, suspensão de atos, cassação de
registro ou diploma e até declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Além do alerta aos partidos
e pré-candidatos, o Tribunal também mobilizou a fiscalização eleitoral em todo
o estado. Por meio do Memorando-Circular nº 7/2026, os juízes eleitorais
pernambucanos foram orientados a monitorar os festejos juninos e comunicar
imediatamente ao TRE e ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de
irregularidade.
A decisão acontece em meio à intensificação das movimentações políticas em Pernambuco e reforça a preocupação da Justiça Eleitoral com o uso da popularidade dos grandes eventos juninos como ferramenta de antecipação da disputa eleitoral de 2026.
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