Ministério Público se posiciona a favor de direção do Sintema e aponta litigância de má-fé

            A disputa judicial que vem paralisando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arcoverde - SINTEMA, teve um avanço significativo com o parecer emitido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que se posicionou de forma favorável à atual direção da entidade, sob o comando de Caio Magalhães.

O parecer foi apresentado no processo que envolve a tentativa da chamada Chapa I, encabeçada por Daniel Calado, de suspender os efeitos da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 1º de dezembro de 2025, bem como do edital publicado em 6 de dezembro do mesmo ano. A ação alegava supostas irregularidades na convocação da assembleia, conduzida pela diretoria do SINTEMA, que resultou na destituição da então Comissão Eleitoral, formada em 29 de setembro de 2025.

Ao analisar o caso, o Ministério Público entendeu que não há elementos suficientes que justifiquem a anulação dos atos questionados, reconhecendo a legalidade da assembleia e dos encaminhamentos adotados pela direção sindical.

Um dos pontos mais contundentes do parecer está no item que trata da “Litigância de Má-Fé e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça”. Nele, a Promotoria destaca que a parte autora teria adotado uma conduta incompatível com o dever de lealdade processual, ao apresentar alegações consideradas inconsistentes e desprovidas de comprovação robusta.

Segundo o Ministério Público, houve tentativa de induzir o Judiciário a erro, com a utilização de argumentos que não se sustentam diante dos documentos anexados ao processo. O parecer ressalta que esse tipo de comportamento compromete a boa-fé que deve nortear as partes em uma demanda judicial e pode configurar abuso do direito de ação.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, a iniciativa de judicializar a disputa, sem base probatória consistente, contribuiu para agravar a instabilidade institucional do sindicato, prejudicando diretamente a coletividade de servidores que depende da atuação regular da entidade.

Na conclusão, o Ministério Público é categórico ao opinar pela improcedência dos pedidos formulados pela Chapa I, reconhecendo a validade da Assembleia Geral Extraordinária e dos atos subsequentes. O parecer também recomenda a condenação da parte autora por litigância de má-fé, diante da conduta processual considerada inadequada.

Com esse posicionamento, o MPPE reforça a legitimidade da atual direção do Sintema, e abre caminho para que o Judiciário consolide uma decisão que possa encerrar o impasse, permitindo a retomada das atividades do sindicato.

A expectativa agora recai sobre a decisão judicial, que deverá considerar o parecer ministerial como elemento relevante na análise do caso. Enquanto isso, a categoria segue aguardando uma solução definitiva para uma crise que, até aqui, tem comprometido a representatividade e o funcionamento da entidade sindical em Arcoverde. 

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