Participaram
da entrevista os parlamentares Rodrigo Roa de forma remota, Paulinho, Célia,
Luiza Margarida, João Marcos, Heriberto, João Taxista, Wellington e Claudelino.
De forma conjunta, eles reforçaram que a iniciativa não possui motivação
política, mas sim o compromisso institucional de cumprir a legislação e
assegurar a devida apuração dos fatos apresentados.
Segundo
os vereadores, o processo seguirá rigorosamente os trâmites legais previstos,
garantindo transparência e respeito ao direito de defesa. “Não se trata
de disputa política, mas de uma obrigação legal diante dos indícios
apresentados”, destacaram durante a entrevista.
A
denúncia em análise sustenta que Luciano Pacheco teria exercido simultaneamente
a presidência da Câmara Municipal enquanto atuava como advogado em processos
judiciais, o que, conforme os denunciantes, pode configurar incompatibilidade
com normas da legislação vigente, incluindo o Estatuto da Advocacia,
legislações federais e dispositivos municipais.
O
ponto central da discussão gira em torno da possível violação de princípios
constitucionais, como legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no
artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o artigo 54 — aplicado por
simetria aos vereadores — veda o exercício de atividades que possam gerar
conflito de interesses com o poder público.
“No âmbito local, a Lei Orgânica de Arcoverde e o
Regimento Interno da Câmara exigem conduta compatível com o decoro parlamentar,
especialmente por parte do presidente do Legislativo, que deve atuar com
imparcialidade e zelo institucional”, revelaram.
Outro
ponto relevante citado é o artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei nº
8.906/1994), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia com
cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo, incluindo a presidência.
De
acordo com os parlamentares, há registros documentais anexados à denúncia que
indicariam a atuação de Luciano Pacheco como advogado em processos judiciais
durante o período em que ocupa a presidência da Câmara, o que motivou a
abertura do procedimento, a partir de uma denúncia formulada pelo odontóloga Mércia
Lira Lumba.
Caso
as irregularidades sejam comprovadas, a conduta poderá ser enquadrada como
quebra de decoro parlamentar, podendo resultar na cassação do mandato, conforme
previsão constitucional e do Decreto-Lei nº 201/1967.
Os
vereadores também ressaltaram que a abertura do processo não representa um
julgamento antecipado, mas sim o cumprimento de um dever legal diante de
indícios considerados relevantes. “A investigação é necessária para
garantir a integridade das instituições públicas”, afirmaram.
Ainda
segundo os parlamentares, situações semelhantes já ocorreram anteriormente
envolvendo o próprio presidente da Câmara, em 2011, o que reforça a necessidade
de apuração criteriosa dos fatos.
A sessão extraordinária desta sexta-feira deverá definir os próximos passos do processo, marcando um momento decisivo para o cenário político e institucional de Arcoverde.
👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário