A
autora da representação é a cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba,
que, por meio do advogado Tércio Soares Belarmino, acusa o parlamentar de ter
exercido atividade advocatícia de forma irregular enquanto já ocupava função na
Mesa Diretora da Casa.
De
acordo com a denúncia, Luciano Pacheco teria atuado como advogado nos dias 29 e
30 de abril de 2025 em um processo que tramita na 4ª Vara Criminal da Comarca
de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Documentos anexados ao pedido indicam sua
presença em cartório para acesso a mídias do processo e, posteriormente, sua
participação em sessão do Tribunal do Júri na defesa de um acusado.
A
acusação se baseia no artigo 28 do Estatuto da Advocacia, que estabelece
impedimento para o exercício da advocacia por integrantes da Mesa Diretora do
Legislativo. Segundo o entendimento apresentado, desde 1º de janeiro de 2025,
quando assumiu a presidência da Câmara, o vereador já estaria legalmente
impossibilitado de advogar.
Outro
ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o documento,
Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes em 2010, quando
também ocupava a presidência da Casa Legislativa.
O
fato de a denúncia partir de alguém com ligação familiar com integrante do
governo municipal adiciona um novo ingrediente ao caso, ampliando as
interpretações sobre possíveis motivações políticas e elevando a temperatura no
ambiente institucional. Recentemente, por meio de notas publicada nas redes sociais,
o prefeito Zeca Cavalcanti e seu vice, Siqueirinha, anunciaram que o vereador
Luciano Pacheco não fazia mais parte de seu grupo político.
O
pedido de cassação agora será analisado no âmbito da Câmara Municipal, podendo
também repercutir em órgãos como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do
Brasil e o Tribunal de Contas do Estado. Há informações que tal denúncia também
já foi feita ao MPPE, mas não se sabe a decisão.
Nos
bastidores, a movimentação já provoca reações e deve influenciar diretamente o
clima político local, especialmente diante do papel político de Luciano Pacheco
que deve anunciar sua pré-candidatura a deputado federal no palanque de João
Campos.
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