A
medida, considerada estratégica para garantir maior flexibilidade na execução
orçamentária, havia tido sua tramitação suspensa desde a última segunda-feira,
após decisão liminar da Justiça. A suspensão foi revertida em favor da bancada
governista, permitindo o avanço da análise no colegiado.
Além
da autorização para remanejamento, a Comissão também deu aval a um crédito
suplementar no valor de R$ 155 milhões destinado ao Tribunal de Justiça de
Pernambuco. O pedido foi encaminhado pela governadora Raquel Lyra no início da
semana e visa reforçar o orçamento do Judiciário estadual.
De
acordo com o presidente da Comissão, o deputado Antonio Coelho, a tramitação
seguiu os trâmites regimentais e agora está apta para avançar à próxima etapa
legislativa.
“Por
se tratar de matéria orçamentária, de apreciação exclusiva da Comissão de
Finanças, o projeto está pronto para ser votado pelos deputados em plenário.
Ficamos na dependência da decisão da Presidência da Casa pautá-la na Ordem do
Dia”, afirmou o parlamentar.
A
aprovação no colegiado representa um passo importante para o governo estadual,
que busca maior margem de manobra na gestão dos recursos públicos diante de
demandas crescentes em diversas áreas. Por outro lado, o tema deve continuar
gerando debates no plenário, onde os deputados terão a palavra final sobre a
proposta.
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