TCE-PE aponta falhas graves na proteção às mulheres em Pernambuco

                   O avanço dos casos de violência de gênero em Pernambuco tem exposto fragilidades estruturais na rede de proteção às mulheres. Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revela um cenário preocupante: a maioria dos municípios pernambucanos não dispõe de mecanismos mínimos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e o feminicídio.

Intitulado Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o estudo analisou dados fornecidos pelas próprias prefeituras e concluiu que a rede de proteção é considerada inexistente ou insuficiente nos 184 municípios do estado, além do distrito de Fernando de Noronha.

Entre os principais gargalos identificados estão a ausência de protocolos padronizados para atendimento e encaminhamento das vítimas, bem como a fragilidade na articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e combate à violência. A falta de planejamento também chama atenção: segundo o TCE-PE, 98% das cidades não possuem políticas estruturadas voltadas às mulheres.

Outro dado alarmante diz respeito à ausência de investimento público direcionado. Em 85% dos municípios, não há previsão orçamentária específica para ações de combate ao feminicídio dentro do Plano Plurianual. Além disso, 43% das cidades não contam com patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha, considerada uma ferramenta importante no acompanhamento de vítimas sob medida protetiva.

Os números da violência reforçam a gravidade da situação. De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, o estado registrou 88 casos de feminicídio em 2025, representando um aumento de 15,7% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 76 casos. O estado ocupa a quinta posição no ranking nacional, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Diante desse cenário, especialistas alertam para a urgência de políticas públicas integradas, com foco na prevenção, acolhimento e proteção das vítimas, além do fortalecimento institucional das redes municipais de atendimento. 

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