O
julgamento foi conduzido pelo relator Cristiano Zanin, cujo voto pela
condenação foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio
Dino.
Entre
os condenados estão Josimar Maranhãozinho, atualmente licenciado do mandato,
sentenciado a 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa; Pastor
Gil, com pena de 5 anos e 6 meses, também em regime semiaberto; e João Bosco,
condenado a 5 anos de prisão, igualmente em regime semiaberto.
De
acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os
políticos integravam o núcleo central de um esquema que teria desviado
aproximadamente R$ 1,6 milhão em recursos públicos oriundos de emendas
parlamentares.
Segundo
as investigações, o grupo exigia pagamento de propina em troca da liberação de
verbas destinadas ao município de São José de Ribamar. O relator reconheceu a
prática de corrupção passiva, mas afastou a acusação de formação de organização
criminosa.
As
defesas dos acusados negaram envolvimento nas irregularidades ao longo do
processo.
O
caso marca a primeira condenação do STF relacionada ao desvio de emendas
parlamentares após o endurecimento das regras de transparência e
rastreabilidade desses recursos, estabelecidas pela própria Corte nos últimos
anos.
A decisão é vista como um marco no combate ao uso irregular de verbas públicas e sinaliza maior vigilância sobre a destinação de recursos federais por parlamentares.
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