Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Catende e reforça entendimento constitucional

          Uma decisão do Judiciário pernambucano alterou o curso do calendário político da Catende ao determinar a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028. O pleito estava previsto para ocorrer em fevereiro de 2026, mas foi interrompido após questionamentos sobre sua legalidade.

A medida foi concedida em caráter liminar dentro de um mandado de segurança que contestava a antecipação do processo eleitoral interno. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a realização da eleição com grande antecedência contraria princípios constitucionais, especialmente o da contemporaneidade entre a escolha da Mesa e o início do mandato correspondente.

Na fundamentação da decisão, o Judiciário destacou que o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento consolidado sobre o tema, apontando que eleições antecipadas em prazo excessivo podem comprometer a representatividade política e o equilíbrio institucional no âmbito do Poder Legislativo.

Além do aspecto constitucional, a decisão também levou em conta o risco de instabilidade administrativa e jurídica. Segundo a análise, a realização do pleito poderia gerar insegurança, sobretudo diante da possibilidade de anulação futura.

Com isso, ficou determinado o retorno às regras previstas na Lei Orgânica do Município, que orienta que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio seja realizada em período mais próximo ao início do mandato.

A decisão reforça o papel do Judiciário na garantia do cumprimento das normas constitucionais e na preservação do equilíbrio entre os poderes, evitando práticas que possam comprometer a legitimidade dos processos políticos locais. 

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