Câmara de Olinda aprova novo prazo para pagamento de artistas do Carnaval

                  A Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta quinta-feira (12), um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que redefine as regras para pagamento de cachês dos artistas contratados para o Carnaval da cidade. A proposta altera dispositivos da tradicional Lei do Carnaval (Lei Municipal nº 5.306/2001) e estabelece prazos específicos para quitação dos valores.

Pelo texto aprovado, artistas que receberão recursos provenientes de convênios e patrocínios deverão ter seus cachês pagos em até 30 dias úteis após o encerramento da festa. Já os pagamentos realizados com recursos próprios do município poderão ser efetuados em até 60 dias.

Segundo a Prefeitura de Olinda, a mudança busca adequar o processo à legislação federal que determina o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, garantindo isonomia e impessoalidade na administração pública.

A gestão municipal informou ainda que a prefeita Mirella Almeida (PSD) vetou um projeto anterior apresentado pela vereadora Eugênia, sob o argumento de inconstitucionalidade. O veto foi mantido pelo plenário da Câmara.

De acordo com a prefeitura, a nova redação da lei também prevê adequação orçamentária e financeira, além de assegurar maior previsibilidade e segurança jurídica tanto para os artistas contratados quanto para a própria administração municipal. A medida passa a valer já para os próximos ciclos carnavalescos. 

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