Com
a correção, o piso salarial dos docentes com jornada de 40 horas semanais passa
de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O percentual representa 1,5 ponto percentual
acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), que fechou em 3,9%. Pela regra anterior, o reajuste seria praticamente
simbólico, de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18.
A
medida provisória altera a fórmula de atualização do piso para adequá-la ao
novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído por emenda
constitucional. A partir de agora, o reajuste anual será calculado com base na soma
do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do
Fundeb arrecadadas por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos
anteriores.
Outro
ponto central do texto é a garantia de que o reajuste nunca poderá ser inferior
à inflação do ano anterior, assegurando, no mínimo, a manutenção do poder de
compra dos professores. A mudança responde a uma demanda histórica da categoria
por uma política mais estável e transparente de valorização salarial.
De
acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova metodologia busca alinhar a
política salarial do magistério à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE),
que prevê a equiparação do rendimento médio dos professores ao de outros
profissionais com escolaridade equivalente.
Caberá ao ministro da Educação, Camilo Santana, a publicação da portaria que oficializa o novo valor do piso. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
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