MPPE abre duas investigações e expõe falhas graves na gestão e na segurança pública em Araripina

             A administração pública de Araripina, comandada pelo pedetista Evilásio Mateus (PDT), entrou oficialmente no radar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após a abertura de dois inquéritos civis de grande repercussão, que apontam graves falhas na área de transporte escolar e um inchaço alarmante de contratações sem concurso público. As investigações estão sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina e foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (15).

Os procedimentos revelam um cenário que combina negligência administrativa, descumprimento de contratos e riscos diretos à população, especialmente a estudantes da rede pública, além de possíveis irregularidades na condução da política de pessoal do município.

O Inquérito Civil nº 02040.000.250/2025 apura as circunstâncias de um acidente fatal ocorrido em março de 2025, na BR-316, envolvendo um ônibus responsável pelo transporte de estudantes da rede estadual, sob gestão da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Araripe.

Segundo o MPPE, o veículo apresentava um conjunto de irregularidades que o tornavam totalmente incompatível com o serviço prestado:

Frota envelhecida: o ônibus foi fabricado em 1991, acumulando 33 anos de uso, quando o contrato previa veículos com no máximo 10 anos.

Falhas mecânicas graves: perícias e fiscalizações apontaram deficiência no sistema de freios, pneus em condições inadequadas, extintores de incêndio vencidos e ausência de cintos de segurança.

Irregularidade administrativa: o veículo estava registrado como particular, e o motorista não possuía o curso obrigatório para transporte escolar.

O ponto mais sensível da investigação, segundo o MPPE, é que mesmo após o acidente fatal — e apesar de relatórios internos já alertarem sobre as péssimas condições da frota — o Poder Público realizou um pagamento de R$ 590.777,76 à empresa MV Empreendimentos LTDA, apenas oito dias após a tragédia. O Ministério Público agora apura responsabilidades administrativas, contratuais e eventuais danos ao erário.

Em paralelo, o MPPE instaurou outro inquérito para investigar a manutenção de 1.950 servidores temporários pela Prefeitura de Araripina, mesmo com a existência de um concurso público homologado em 2024 (Edital nº 02/2024).

De acordo com a Promotoria, a prática tem resultado na preterição de candidatos aprovados, substituídos por vínculos precários e indicações políticas, inclusive em áreas essenciais.

Os números detalhados chamam atenção: na Educação, são 1.211 contratos temporários. Já na Saúde, tem 331 contratados, ocupando funções que deveriam ser preenchidas por enfermeiros e técnicos concursados.

Diante da gravidade do quadro, o Ministério Público emitiu um ultimato à gestão municipal, determinando que a prefeitura apresente um cronograma imediato para desligamento dos temporários e nomeação dos aprovados no concurso.

As investigações seguem em andamento e podem resultar em ações judiciais, responsabilizações administrativas e sanções aos gestores, caso as irregularidades sejam confirmadas. 

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