Depois
da aprovação do pedido feito pela governadora Raquel Lyra (PSD) para a
realização da sessão extraordinária, Porto anunciou que os projetos do governo
deverão, antes de seguirem para as comissões, passar por análise da
Procuradoria da Alepe. A decisão provocou reação imediata entre deputados
aliados do Executivo.
Por
meio de nota oficial à imprensa, Álvaro Porto afirmou que o procedimento
adotado está amparado pelo Regimento Interno da Assembleia e é uma prerrogativa
da Presidência da Casa.
“A prerrogativa do Presidente em solicitar pronunciamento
da Procuradoria está prevista no inciso XIX do artigo 63 do Regimento Interno,
combinado com o parágrafo primeiro do mesmo artigo”, destacou o presidente.
Porto
foi o único parlamentar da oposição presente na sessão que aprovou a convocação
extraordinária e sustentou que a medida busca garantir segurança jurídica na
apreciação das matérias.
A
discussão ocorre em meio à análise de quatro projetos de autoria do Poder
Executivo, considerados prioritários pelo Governo do Estado. Entre eles, está
uma proposta que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026,
com o objetivo de restabelecer trechos da versão original do orçamento que
haviam sido retirados por emendas parlamentares.
Esses
dispositivos haviam sido vetados pela governadora Raquel Lyra, mas os vetos
acabaram rejeitados por decisão da Presidência da Alepe, o que ampliou o embate
político entre os Poderes.
Durante
o debate, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) também se manifestou,
criticando a condução da Mesa Diretora no processo de apreciação dos vetos e
defendendo que o plenário é a instância máxima de deliberação do Parlamento
pernambucano.
O impasse reforça o ambiente de tensão institucional na Alepe, em um momento decisivo para a tramitação de matérias estratégicas do Executivo estadual.
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