Novas regras da CNH entram em vigor esta semana e reduzem até 80% o custo para obter habilitação

                      As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação no Diário Oficial da União da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirmou que o documento terá validade imediata após a publicação, prevista para esta terça-feira (9).

As mudanças representam uma das maiores reformulações no processo de habilitação dos últimos anos, com impacto direto no custo para o candidato, que poderá economizar até 80% do valor total para tirar a CNH — segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

Uma das principais alterações é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato poderá estudar por conta própria, utilizando materiais disponibilizados gratuitamente pelo Ministério dos Transportes por meio do novo aplicativo “CNH do Brasil”, que será lançado em cerimônia no Palácio do Planalto.

Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além de etapas presenciais que incluem exame médico e coleta biométrica nos Detrans.

Principais mudanças no processo da CNH

• Abertura do processo

Agora poderá ser feita diretamente:

Pelo site do Ministério dos Transportes

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)

• Aulas teóricas

Conteúdo completo será disponibilizado de forma gratuita e online pelo Ministério.

Quem preferir poderá continuar fazendo aulas presenciais em autoescolas.

• Aulas práticas

A carga horária obrigatória cai de 20 horas para 2 horas.

O candidato poderá optar por:

Autoescolas tradicionais

Instrutores autônomos credenciados

Preparação personalizada

O uso do próprio veículo do candidato passa a ser permitido nas aulas.

• Provas obrigatórias

Prova teórica e prática continuam sendo exigidas normalmente.

Exame médico e biometria devem ser realizados presencialmente no Detran.

• Instrutores autônomos

Serão autorizados e fiscalizados por órgãos estaduais, com regras padronizadas.

Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito.

Com a mudança, o governo pretende ampliar o acesso ao documento, modernizar o processo e reduzir entraves burocráticos. A expectativa é de que a nova estrutura esteja completamente operacional ainda em dezembro. 

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