STF mantém prisões de Bolsonaro e outros seis réus da trama golpista em decisão unânime

                    Em uma das decisões mais marcantes do atual ciclo jurídico pós-eleições, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), por unanimidade, as ordens de execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis condenados pela participação na trama golpista investigada pela Corte. A decisão referenda os atos determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia assinado os mandados de prisão e solicitado a abertura de uma sessão virtual para análise do caso.

O placar ficou em 4 votos a 0 pela manutenção das prisões. Além de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas os quatro integram atualmente a Primeira Turma. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após registrar voto pela absolvição de Bolsonaro, passando a integrar a Segunda Turma.

Mais cedo, Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo, uma vez que o prazo para a apresentação de novos recursos terminou. O ministro rejeitou as últimas tentativas de recurso da defesa e determinou o início imediato do cumprimento das penas.

No último dia 14, os ministros já haviam rejeitado, também por unanimidade, o primeiro pedido de recurso apresentado pelos réus, consolidando a posição da Turma em relação à responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional investigada pelo STF.

A decisão reforça o entendimento da Corte de que os atos analisados atentaram contra o Estado Democrático de Direito e que o Judiciário deve atuar com firmeza para garantir a estabilidade institucional do país.

Também foram presos ontem o general Walter Braga Netto, condenador a 26 anos; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; General Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos.

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) condenador a 16 anos, um mês e 15 dias, fugiu para os Estados Unidos e está foragido em Miami. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). 

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