E Claudelino não está só
nessa mesa. O empresário Micael Lopes também aparece como investigado no
mesmo inquérito, sob o mesmo tipo penal: peculato. A lógica da
investigação é simples — ainda que explosiva. Para a polícia, um seria
beneficiado pela vantagem; o outro, o político, teria sido o agente que
ofereceu o suposto esquema. Dois lados da mesma moeda.
Pois bem. Inquérito
concluído, e o jogo político começa de fato. A defesa do empresário já fez seu
lance: pediu que a Câmara retome — ou não — o processo que pode resultar na cassação
do vereador. Pode a Câmara fazer isso? Claro que pode. Mas aí entra a
pergunta crucial: deve fazer agora?
A resposta exige calma,
porque os bastidores estão quentes, mas o Direito costuma andar em outra
temperatura. E aqui entra a parte que muita gente ignora — ou prefere ignorar. O
inquérito policial é só o primeiro passo. Só isso. Nada mais.
Depois da delegacia, o
processo segue para o Ministério Público, que vai analisar se as provas
apresentadas são suficientes para oferecer denúncia contra o vereador e o
empresário. E se o MP não estiver convencido? Pode pedir mais diligências,
buscar novas provas, aprofundar investigações. Ou seja: o inquérito não é
sentença, não é condenação, não é nem mesmo acusação formal.
E se o MP denunciar, estamos
no fim da linha? Também não.
A denúncia indo adiante,
chega à Justiça. Aí sim começam os ritos, as defesas, as audiências, a fase
probatória robusta. É nesse ponto que se julga a responsabilidade penal dos
envolvidos — e é aqui que o jogo realmente vale ponto. E o resultado pode ser
qualquer um: condenação, absolvição ou até arquivamento.
E nessa história toda, onde
entra a Câmara de Vereadores?
A Casa James Pacheco pode,
sim, atender o pleito da defesa, instaurar o processo de cassação e, ao final,
cassar ou não o parlamentar. Mas aqui está o grande ponto do xadrez
institucional: se a Câmara resolver jogar antes do Judiciário, corre um
risco gigantesco.
Imagine a cena: a Câmara
cassa. Meses depois, a Justiça absolve. Resultado? Tudo desmorona. A cassação
cai. O vereador volta. E a Câmara vira assunto — ruim — de rádio, blog e mesa
de bar por semanas.
Por outro lado, se a Câmara
decidir absolver agora, mas lá na frente a Justiça condenar e determinar a
perda do mandato… cai tudo por terra também. A Câmara teria passado pano onde
não devia, e o Judiciário virá corrigir.
Em resumo:
entre expectativas, pressões políticas e desejos de A ou B, o inquérito policial
é apenas o pontapé inicial de uma longa partida. O processo jurídico mal
começou. E a Câmara, sabendo disso, precisa decidir se entra no jogo agora —
correndo riscos jurídicos enormes — ou se aguarda o andamento natural das
instituições.
O tabuleiro está posto. As
peças se mexem. Mas o xeque-mate, esse ainda está longe de acontecer.
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