segunda-feira, 22 de setembro de 2025

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processos judiciais

              O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, protocolou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de coação em processo judicial. A denúncia, apresentada nesta segunda-feira, aponta que os dois teriam articulado ações com o objetivo de influenciar decisões em favor do ex-presidente e do próprio Paulo Renato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os denunciados teriam agido de forma reiterada, utilizando ameaças e pressionando autoridades para submeter interesses públicos a objetivos pessoais e familiares. A investigação ainda aponta que as ações incluíram insinuações de sanções de governos estrangeiros, configurando grave comprometimento da imparcialidade do Judiciário.

O crime pelo qual os acusados respondem está previsto no artigo 344 do Código Penal, que criminaliza o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros em processos judiciais, policiais ou administrativos.

Além da condenação pelo crime de coação, o MPF solicita também a reparação pelos danos causados à administração pública e à ordem jurídica, reforçando o caráter lesivo das ações denunciadas.

A denúncia agora será analisada pelo STF, que definirá os próximos passos do processo. A expectativa é que o caso ganhe repercussão nacional, dada a notoriedade dos envolvidos e a gravidade das acusações.

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