Em discurso, Motta lamentou
os acontecimentos recentes e frisou que “até quando ultrapassamos o nosso
limite, tem limite”. Para ele, as manifestações em curso não condizem
com a história do Parlamento e ressaltam a necessidade do retorno ao
cumprimento rigoroso do Regimento Interno, da Constituição e do bom
funcionamento da Câmara.
“Projetos
individuais, pessoais e eleitorais não podem estar acima do interesse do povo”,
declarou o presidente, reforçando seu compromisso com o diálogo aberto e sem
preconceitos em relação às pautas que tramitam na Casa. Motta destacou ainda
que a atual efervescência política dentro do Legislativo é reflexo de tempos
atípicos, o que demanda cautela e a preservação da democracia.
O presidente afirmou que a
oposição tem direito legítimo de se manifestar, mas ressaltou a importância do
respeito às normas regimentais e constitucionais para que os atos políticos não
se sobreponham à autoridade do Plenário e à vontade da Câmara.
A sessão convocada para as
20h30, após reunião do Colégio de Líderes, ocorreu em meio a protestos
contrários à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que determinou prisão domiciliar do ex-presidente Jair
Bolsonaro. Os deputados da oposição reivindicam a votação do projeto de lei que
propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22),
além da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o foro privilegiado para
parlamentares (PEC 333/17).
O episódio evidencia a
tensão crescente no cenário político e o desafio da Câmara em conciliar o
direito à manifestação com o respeito às normas e à democracia.
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