Câmara aprova Estatuto da Criança e do Adolescente Digital após mobilização levantada por Felca

              A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição, em votação simbólica, e agora segue para análise no Senado Federal. Caso seja sancionado, passará a valer em até um ano.

O projeto havia ficado parado desde 2024, mas voltou à pauta após forte repercussão provocada pelo vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicado no dia 6 de agosto. Em seu canal, Felca denunciou riscos a que crianças e adolescentes estão expostos na internet, cobrando maior responsabilidade do poder público na criação de regras e instrumentos de proteção digital.

A proposta aprovada busca regulamentar o uso da internet por menores de 18 anos, criando medidas de segurança específicas, prevenindo a exploração online e reforçando os mecanismos de denúncia de crimes virtuais. O texto também propõe responsabilização de plataformas digitais no caso de falhas de proteção e exposição de conteúdos nocivos.

Segundo parlamentares favoráveis ao projeto, o estatuto digital é um avanço no sentido de garantir direitos fundamentais no ambiente virtual, assim como o ECA original consolidou a proteção da infância e adolescência no Brasil nos anos 1990.

A mobilização iniciada por Felca demonstra como influenciadores digitais têm ganhado protagonismo no debate público, sendo capazes de pautar temas urgentes e pressionar o Congresso a agir. Agora, o desafio será no Senado, onde o projeto precisa passar por comissões antes de ser votado em plenário.

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