Assinada pelos parlamentares
Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington
Passos, a representação aponta aumentos injustificados nos preços previstos no
novo edital, quando comparados a contratos anteriores de natureza idêntica
firmados pela própria gestão.
O exemplo mais contundente
citado na denúncia é o Item 5 do edital, que prevê a locação mensal de um
Caminhão Toco Turbo com Compactador de Lixo de 15m³ por nada menos que R$
29.166,67. Segundo os vereadores, esse mesmo tipo de veículo era alugado até
dezembro de 2024 por R$ 13.383,49, o que representa um aumento de 117%, com a
única diferença sendo o ano de fabricação do equipamento.
Com base no Artigo 23 da
Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os vereadores alegam que os preços
estimados devem refletir valores praticados no mercado e precisam ser justificados
tecnicamente, o que, segundo eles, não ocorreu no edital atual. O receio é que
a falta de transparência no orçamento da licitação abra caminho para possível
superfaturamento na execução do contrato.
No documento entregue ao
TCE-PE, os parlamentares pedem a suspensão imediata do pregão, previsto para a
próxima terça-feira, 8 de julho, até que os fatos sejam apurados. Os pedidos
incluem:
- Abertura de procedimento investigativo;
- Suspensão cautelar do pregão;
- Solicitação de esclarecimentos à Prefeitura;
- Análise da metodologia de cálculo de custos;
- Aplicação de sanções, caso sejam confirmadas irregularidades.
Com a data do certame se aproximando, o caso deve gerar novos desdobramentos no cenário político local. A depender do posicionamento do TCE-PE, a gestão municipal poderá ter que reformular o edital, apresentar justificativas técnicas ou até mesmo cancelar a licitação.
👉 Acompanhe mais notícias e curta
nossas redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário